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Processo por peculato contra Dinaldo Filho e sua esposa volta para 1ª Instância em Patos

Por Vicente Conserva - 40 Graus    Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021


O processo de número 00033246/2018 que tramitava no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Filho e sua esposa Mirna Noia, foi remetido para 1ª Instância, na Comarca de Patos.

A determinação é do desembargador Carlos Martins Beltrão com base no argumento que como o ex-prefeito perdeu a prerrogativa de foro, ação deve sair da 2ª para 1ª Instância.

A ação interposta em 2018 pelo Ministério Público estadual contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley, e sua esposa, Mirna Wanderley, tem acusação de utilização indevida de bem público em proveito próprio no exercício financeiro de 2018, o que configura crime de peculato.

O relator da Notícia-crime de nº 0000332-46.2015.815.0000 era o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão não determinou à época o seu afastamento temporário do cargo nem decretou a prisão preventiva do gestor.

A denúncia narra que “a esposa do prefeito afastado de Patos utilizou um veículo oficial, locado com verbas municipais para atender ao gabinete do gestor, para se deslocar ao Município de Cacimbas, onde atua como médica. Em janeiro de 2018, a então primeira-dama sofreu um acidente nas proximidades da comunidade de São Sebastião de Cacimbas. Ainda conforme os autos, o uso indevido de veículos oficiais por familiares do prefeito Dinaldo Wanderley para fins privados é prática contumaz e notória na cidade.”

Em suas razões, a defesa requereu liminarmente o arquivamento da ação, alegando que a primeira-dama estava em missão do Conselho Municipal de Assistência à Pobreza quando sofreu o acidente com o veículo. Argumentou que o fato não trouxe danos ao erário. Além disso, afirmou que os acusados não foram notificados para apresentar defesa. Também alegou inépcia da denúncia ao apontar que a tipificação dos acusados foi equivocada.

De acordo com o autor da ação, 4º promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo, a presente ação é fruto de investigação efetuada no bojo do Inquérito Civil nº 040.2018.000030, que tramitou na Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos/PB.

“Exsurge do procedimento ministerial em comento que no dia 09/01/2018, por volta das 13h, na estrada conhecida por ladeira do travessão, situada na comunidade de São Sebastião de Cacimbas, na cidade de Cacimbas/PB, a segunda promovida MIRNA MEDEIROS NÓIA JÁCOME WANDERLEY sofreu um acidente automobilístico quando vinha de seu trabalho na Zona Rural de Cacimbas/PB (Unidade Saúde da Família, Cícero Pedro da Silva PSF III, localizado na Comunidade Zona Rural de Monteiro) em direção à cidade de Patos/PB.”

O promotor narra, que na ocasião, “a segunda promovida, que é médica na Zona Rural de Cacimbas/PB e esposa do prefeito de Patos/PB Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, conduzia o veículo S10- CHEVROLET, placa QFE 3743, o qual pertence a D & R LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-ME e na data do fato estava locado à Prefeitura Municipal de Patos/PB.”

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