A Câmara Municipal de Patos aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira(05), o Projeto de Lei 25/2019, do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de recursos em algumas secretarias municipais.
A proposta que é de autoria do ex-prefeito interino Sales Júnior (PRB), foi aprovada, por unanimidade, mas com alteração, pelos vereadores presentes nesta quinta-feira.
A matéria só conseguiu aprovação por conta de uma emenda dos vereadores Góia e Gordo da Sucata, que impede a retroatividade do remanejamento com data de 1º de janeiro de 2019, além de reduzir de 50% para 30% o percentual de recursos que poderão ser remanejados do Orçamento 2019 pelo Poder Executivo.
Caso os vereadores tivessem apravado o texto original, o remanejamento iria contemplar possíveis pedaladas fiscais feitas nos governos Bonifácio Rocha e Sales Júnior caso eles tivessem feito remanejamento sem autorização do Legislativo.
A segunda votação acontece na próxima terça-feira.
Faltam dotações nas secretarias
Na quarta-feira (4), o prefeito interino, Ivanes Lacerda (MDB), foi informado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Patos que várias secretarias não possuem mais dotações orçamentárias para o empenho da folha de pagamento de agosto a exemplo das Secretarias de Serviços Públicos e Finanças.
A Contabilidade Municipal também informou que não podem mais serem suplementadas dotações orçamentárias, impossibilitando o pagamento dos servidores, quando, segundo a Lei nº 4.320/64 no Art. 60 estabelece que “É VEDADA a realização de despesa sem prévio empenho”.
De acordo com o Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, Raony de Sousa Regis, conforme levantamento realizado foi constatado que outras Secretarias estão com saldo próximo ao fim, portanto, não poderão também ser empenhadas nos próximos meses.
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