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O projeto de lei que libera a compra direta de vacina contra a covid-19, aprovada na Câmara Federal nesta semana, já desembarcou no Senado Federal. Os três senadores da Paraíba – Daniella Ribeiro (PP), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano (MDB) – já anteciparam seus posicionamentos contrários à proposta.
Para Daniella Ribeiro, a eventual prioridade dada aos empresários na aquisição de imunizantes atingirá a classe mais pobre do país.
“Sou contra o projeto de lei de vender vacinas para empresas porque acho que uma situação como essa em que a compra por agentes privados vai acontecer faz com que as pessoas pobres não tenham a oportunidade de serem imunizadas”, afirmou.
Posicionamento semelhante tem a senadora Nilda Gondim. Ela é contra o projeto por acreditar que cabe ao SUS e ao poder público administrar a vacinação no país.
“O Brasil já tem larga experiência e é referência mundial em campanhas de vacinação. O problema agora é falta de vacina. Abrir a compra para ricos privilegiados seria uma injustiça com a população que mais precisa”, justificou.
Vice-presidente do Senado, Veneziano defende que, primeiramente, sejam imunizados todos os grupos prioritários e e segmentos com as comorbidades para só então autorizar a compra de vacinas pelo setor privado. Nos moldes em que está o projeto enviado pela Câmara, seria possível que empresas e entidades ‘furassem a fila’ da vacina, alega.
Veneziano ponderou, ainda, que há muitos pontos controversos que precisam ser resolvidos.
“Existem pontos controversos. É discutível também a questão que fala sobre deduções de impostos. Agora devemos esperar para analisar melhor”, concluiu.
O projeto que autoriza a compra privada de vacinas contra a Covid-19, autorizadas por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro ponto polêmico é a retirada da exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já antecipou que vai ouvir o governo antes de colocar a proposta em votação.
Apoio dos paraibanos se sabe que não tem. Pelo menos pelo momento.
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