Embora o número mulheres assassinadas em janeiro deste ano seja 69% menor em relação ao mesmo período do ano passado (4 em 2019 e 13 em 2018), o quantitativo ainda chama atenção. Metade do total de mortes deste ano está sendo tratado como feminicídio, ou seja, morreram pelo motivo de serem do sexo feminino. Ontem, a deputada estadual Cida Ramos, protocolou na Assembleia Legislativa pedido de CPI sobre os casos de feminicídio na Paraíba.
Outro crime contra mulher preocupante é o assédio sexual. Em setembro do ano passado, a Lei 13.718/18 tipificou como crime o ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Para que todos tomem conhecimento sobre a norma será lançada hoje a campanha “Meu corpo não é sua folia”, que visa alertar e orientar a população nesse período de prévias e de Carnaval.
As estatísticas do Anuário da Segurança da Paraíba 2018, divulgado pelo Governo do Estado, apontam que em uma década 1.083 mulheres morreram na Paraíba. Apesar de em alguns intervalos temporais ter tido uma queda como entre 2011 a 2014, o quantitativo de 2018 foi maior do que no ano anterior. Somente em janeiro deste ano, foram quatro mulheres assassinadas, dois casos estão sendo tratados como feminicídio que estão dentro dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte de mulheres.
A Lei nº 13.104, sancionada em 2015, inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. É feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Para a coordenadora das Delegacias de Atendimento Especializado da Mulher (Deams), delegada Maísa Félix, toda morte é preocupante, principalmente se as vítimas forem mulheres, tendo em vista por se tratar de casos de violência. Ela ressaltou sobre a necessidade de denunciar o crime em um dos canais disponíveis divulgando o nome e o endereço do envolvido. Em diversos casos de feminicídio, companheiros e ex-companheiros são os principais autores dos crimes. “Quando tipo de violência da ameaça a um empurrão, puxão de orelha, agressões verbais ou qualquer tipo de violência, não deixe de denunciar. Procure ajuda”, alertou.
Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Graziela Queiroga Gadelha, é necessário realizar ações de alerta e de prevenção aos crimes contra a mulher. É necessário que se tome providências para que o crime não fique impune. “A impunidade pode gerar mais violência”, frisou.
Começa oficialmente amanhã as prévias carnavalescas do Folia de Rua 2019, em João Pessoa, com o desfile de 40 blocos durante 11 dias e em seguida já começam os dias de Carnaval. Nesse período é comum que as pessoas fiquem em aglomerados e há sempre algum esperto que usa essa desculpa para roubar um beijo ou dar uma ‘encoxadinha’. No entanto, isso será tratado como crime de importunação sexual, conforme a Lei 13.718/18, que caracteriza como ato libidinoso “na presença de alguém de forma não consensual”. Para alertar e orientar sobre essa lei, será lançado hoje, na Capital, a campanha “Meu corpo não é sua folia”, que será um instrumento a ser tratado nos dias de festa momesca.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Graziela Queiroga Gadelha, a campanha será lançada hoje para que todas as pessoas tomem conhecimento de que atitudes desse tipo são consideradas crimes, principalmente agora no Carnaval.
A campanha conta com o apoio do TJPB, do Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública e as secretarias da Mulher e da Diversidade que compõem a rede estadual de proteção a mulher.
Disque 180
Polícia Militar 190
Disque Denúncia 197
Delegacias da Mulher
Ministério Público da PB
Defensoria Pública
