A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ0 do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos. O texto, que altera a Lei de Crimes Ambientais, segue agora pra a votação em plenário.
O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), prevê multa e detenção de três meses a um ano para quem realizar um procedimento do tipo em algum animal.
O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em seu parecer que a tatuagem é um procedimento doloroso em humanos, podendo ser mais ainda em animais devido às características das peles dos animais, que costumam ser mais finas.
— Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele — afirmou o senador.
A prática já foi proibida em alguns estados, como o Rio de Janeiro, Pernambuco, além do Distrito Federal, e vetada em alguns municípios, como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Os procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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