O Secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Jean Francisco, revelou em entrevista, que a constatação de porte de arma em qualquer operação policial sem a devida autorização legal implicará em prisão do condutor em flagrante.
Segundo o secretário, o decreto presidencial permitindo a aquisição de arma não permite o porte indevido da mesma, portanto, o uso indevido sem amparo legal significa infração.
O entendimento do Secretário é de que prevalece a garantia da lei impedindo porte ilegal de armas.
QUEM É – O secretario de Segurança, Jean Francisco, possui graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (2001). Ele é especialista em Ciências Penais, pela Uniderp, em parceria com o LFG e também atua como professor da Academia de Ensino de Polícia Civil da Paraíba e Tutor/instrutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O novo secretário de Segurança da Paraíba tem experiência na área de Direito, com ênfase em Segurança Pública e Atividade de Inteligência de Segurança Pública, além de ser pós-graduando da Especialização de Gestão Pública da Universidade Estadual da Paraíba em parceria com o Tribunal de Contas do Estado.
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