Em cinco anos de meio, foram recuperados aos cofres públicos, via judicial, cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, sendo R$ 8 milhões somente em 2018. A recuperação é fruto do trabalho conjunto do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos judiciais e extrajudiciais, em operações policiais e através da Câmara de Mediação, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e a Polícia Civil.
As estratégias para ampliar essa atuação serão discutidas durante o 2º Encontro Nacional do Cira, que acontece nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), em João Pessoa.
O Cira é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, um organismo formado por instituições governamentais que trabalham juntas no combate à sonegação fiscal, defendem a ordem econômica e tributária, recuperam bens e direitos obtidos ilegalmente e promovem ações para responsabilizar administrativa, civil e criminalmente os envolvidos nos crimes. O encontro nacional deve reunir mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de direito, policiais civis e procuradores de Estado.
A 1ª promotora de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, disse que o trabalho de combate à sonegação e aos crimes econômicos precisa ser feito a várias mãos. Ela explicou que esse modelo de atuação conjunta desenvolvido pelo Cira nacional é importante, porque exige uma expertise de órgãos distintos. Segundo Renata, uma empresa pode sonegar impostos em mais de um Estado e, por isso, é preciso que as informações sejam partilhadas e que, cada órgão, com suas atribuições específicas, atue nesse combate.
Cira estadual
Na Paraíba, o MPPB trabalha, através de uma parceria informal, com a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Receita, no combate à sonegação e na recuperação de ativos. Mas a ideia é formalizar essa parceria com a criação do Cira estadual. De acordo com a promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, o projeto de lei já foi elaborado e deve ser colocado para votação da Assembleia Legislativa, pelo poder executivo.
A expectativa, segundo a promotora, é que o projeto de lei que cria o Cira na Paraíba seja aprovado o quanto antes. Com a lei, as ações conjuntas poderão ser ampliadas e a atuação dos órgãos, em forma de comitê, terá um respaldo legal.
Focos da atuação
A Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária tem atuação estadual, em processos extrajudiciais, a exemplo de investigação criminal decorrente do recebimento de representações fiscais oriundas da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, na maioria dos casos, e ainda, por outros meios, como inquéritos policiais, disque denúncia (127), Ouvidoria do Ministério Público e demanda espontânea.
A Promotoria também atua em processos judiciais, com o oferecimento de denúncias para instauração de ações penais, acompanhamento de inquéritos policiais e das ações penais propostas na comarca de João Pessoa-PB, além de interposição de medidas cautelares.
O Ministério Público também atua em operações com foco em grandes sonegadores, em conjunto com a Inteligência Fiscal, utilizando toda a estrutura do Gaeco e o apoio de outros órgãos, como as polícias Civil e Militar. Algumas operações podem ser destacadas, como: ‘Empresas Canceladas’, ‘Gourmet, ‘Windows’, ‘Thiago Calçados’, ‘Mercado Negro’, ‘Cinderela’, ‘Orange’ e ‘Madeira sem Lei’.
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