O senador Veneziano Vital do Rego (MDB), em entrevista ao ClickPB, criticou a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários. Segundo ele, a possível aquisição das doses pela iniciativa privada prejudica o andamento do combate a pandemia no país. " A prioridade é de vacinar os grupos prioritários da nossa sociedade", destacou. O projeto de lei 948/2021, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. A decisão abriu um novo embate no controle da pandemia dentro do governo federal e parte do Congresso que defendem a liberação, contrariando recomendações de especialistas em saúde.
"Essa proposta da Câmara tem pontos controversos. Aprovamos em fevereiro, um projeto que autoriza estados, municípios e a iniciativa privada, a adquirir as vacinas desde que fosse administradas pelo Plano Nacional de Imunização, uma vez que a prioridade é vacinar os grupos prioritários da sociedade. Nós não poderíamos desconhecer de dar a estas pessoas essa prioridade. Todas as vacinas que fosse adquiridas através da iniciativa privada e pública deveriam ter essa administração. Então esse é um ponto que precisa ser levado em consideração", explicou.
De acordo com a oposição ao projeto, a proposta seria 'excludente', uma vez que o acesso a vacina seria possibilitado através da renda. Um dos opositores, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde no governo Lula, considera inconstitucional e uma forma de "institucionalização de um apartheid social”. O projeto passará em breve pela avaliação do Senado.
Diversos casos de liberação da compra de vacina seguem sendo alvo de polêmica, a exemplo da decisão em março de um juiz do Distrito Federal, que autorizou a importação de imunizantes pelo setor privado, sem doação para o SUS, justificando que a exigência de doação para o setor público contraria a Constituição.
Em relação a CPI da Pandemia, o senador defendeu a proposta. "É o que o presidente Rodrigo Pacheco já esclareceu. As decisões judiciais devem ser cumpridas para que não haja aquilo que em uma democracia é muito delicado, que é a instabilidade nas relações institucionais. O presidente tem uma posição que é a de fazer respeitar a decisão monocrática. Inclusive esse é um ponto que o próprio Senado questiona, uma vez que não passou pelo crivo do plenário. O Senado cumprirá a decisão do Ministro", considerou.
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