Servidores do Governo do Estado da Paraíba aprovaram nessa sexta-feira (24) uma paralisação para o dia 4 de fevereiro e um indicativo de greve geral a partir da mesma data. Os servidores questionam a reforma da previdência proposta pelo governo. A insatisfação de funcionalismo público da Paraíba começou no fim de 2019 com médicos, se estendeu entre policiais e agora alcança demais categorias do Estado.
Em plenária do Fórum dos Servidores nessa sexta (24), os sindicatos, associações e movimentos sociais participantes decidiram que voltarão a se reunir no dia 30 de janeiro, para finalizar os preparativos para o protesto.
Entre as atividades já definidas para a greve está a realização de um ato público, a partir das 9h, na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa, para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta.
No fórum, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou uma avaliação indicando que a proposta do Governo do Estado apresentada na Assembleia Legislativa incorporou, sem uma obrigatoriedade, mudanças aprovadas pela reforma federal. “Em outras propõe alterações mais prejudiciais para os servidores”, disse a categoria.
Uma das constatações do Dieese que explicam o déficit anual da Paraíba Previdência (PBprev) seria a existência de 28 mil funcionários terceirizados no Governo, entre comissionados, estagiários, contratos de emergência, prestadores de apoio, prestadores profissional e prestadores de serviço que não contribuem com o órgão, mas com o regime geral da previdência. “Nesse número, não inclui os milhares de ‘servidores codificados‘, que também não contribuem com a PBPrev”, informou.
O Governo do Estado tem até o dia 31 de julho deste ano para realizar a adequação da previdência, conforme estabelece a portaria 1.348, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre parâmetros e prazos para o atendimento do artigo 9 da emenda constitucional 103. “Isso comprova que existe tempo para um debate mais amplo do Governo com os servidores sobre o tema, sem a necessidade da matéria tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa”, disse a categoria.
No próximo dia 29 de janeiro, a partir das 9h, ocorrerá um café da manhã, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), com os parlamentares estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência. Nessa sexta (24), os deputados Raniery Paulino (MDB), Walber Virgulino (Patriota) e Cabo Gilberto (PSL) acompanharam a plenária e garantiram empenho no convite a outros parlamentares.
Em 11 de dezembro do ano passado, o Governo do Estado divulgou uma nota explicando sobre a reforma da previdência. Reveja abaixo.
“O Governo do Estado da Paraíba, após reunião de sua equipe técnica com os deputados estaduais hoje pela manhã na Assembleia, que discutiu o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo no sentido de adequar ao Estado o que foi aprovado pela Emenda à Constituição Federal 103/19, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:
1- Essa adequação é obrigatória e necessária para que o Estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária; caso perca esse certificado, o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais;
2- Esta adequação não retira nenhum direito do servidor público Civil e militar, a exemplo de auxílio-doença, salário família, licença maternidade e a gratificação por risco de vida; apenas estabelece que os recursos da PBPREV só podem ser utilizados para os pagamentos de pensão e aposentadoria; os demais benefícios serão pagos com os recursos do órgão ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado;
3- Adotamos a alíquota linear de 14%, que já é praticada nos vizinhos estados nordestinos, justamente para que os nossos aposentados e pensionistas que recebem até o teto, que hoje não descontam para a previdência, não passem a contribuir. Se implantássemos a alíquota progressiva, quem ganha um salário mínimo pagaria a partir de 7,5 %, chegando até 12% para quem recebe o teto de R$ 5.839,45;
4- O Governo está retirando os militares da proposta em razão da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, que fixa regras próprias para a previdência dos militares e que ainda está aguardando a sanção presidencial. Até que essa legislação seja sancionada e entre em vigor, a situação dos militares permanece inalterada”.
Na manhã de sexta-feira (17), representantes do Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba, composto por 14 entidades, foram recebidos pela equipe econômica do Governo do Estado, porém não houve avaliação da proposta de subsídio e média salarial do Nordeste apresentada em dezembro de 2019. Insatisfeitos, os sindicalistas saíram da reunião anunciando que uma greve é possível.
Os representantes das entidades foram recebidos pela equipe técnica do Governo do Estado que, além de não avaliar a 2ª proposta de pagamento de subsídios entregue em dezembro de 2019, propuseram um reajuste de 5% para todos os servidores, o que não foi aceito pelos sindicalistas, que alegaram que a cobrança da previdência retirará 3% do proposto aumento.
“Marcamos uma Assembleia Geral para fevereiro porque acreditamos no diálogo. Não é possível que depois de tanto fazermos pela sociedade paraibana, com 8 anos consecutivos de redução de criminalidade, o Governo não faça o que os outros estados do Nordeste já fizeram, que é pagar dignamente o policial militar e civil. Estamos pedindo apenas uma média salarial fracionada até 2022”, afirmou Steferson Nogueira, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).
O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), acredita no “bom senso” e que “haverá um caminho” para evitar greve de policiais e servidores da segurança pública, conforme ameaça da categoria.
“Vamos discutir e apresentar os números, analisar as propostas apresentadas. Não tenho dúvidas de que vamos encontrar um caminho. Acredito no bom senso e no compromisso dos homens e mulheres que fazem a segurança deste estado”, disse ele, confiante no diálogo para evitar a paralisação geral.
Representantes de sindicatos de categorias da área da Saúde se reuniram na quinta-feira (23), em João Pessoa, com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Eduardo Varandas para tratar sobre questões referentes aos direitos dos servidores após o Estado cancelar contratos com organizações sociais (OS) que faziam a gestão de unidades de saúde na Paraíba, atribuição que será transferida à Fundação PBSaúde, ainda a ser criada.
“O Estado está colocando profissionais para trabalhar com salário menor do que recebem. Qual a qualidade de serviço que eles querem ter? Eles têm que valorizar os servidores”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Paraíba, (Sindesep-PB), Roberto de Andrade de Leôncio.
Os problemas com a futura PB Saúde começaram no fim de 2019, envolvendo profissionais de hospitais que antes eram geridos por organizações sociais (OS). Porém, o governador João Azevêdo está confiante na fundação e foi taxativo ao afirmar que não vai mais trabalhar com OSs no governo. O objetivo do gestor é ceifar os esquemas de corrupção investigados pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal por meio da Operação Calvário, que colocam sob suspeita o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros nomes importantes da política estadual e envolveram organizações sociais, como a Cruz Vermelha.
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