A Secretaria municipal de Infraestrutura, vem intensificando o trabalho de fiscalização das obras, em execução, na cidade de Patos. O objetivo é identificar se há ilegalidade nessas construções, para orientar os proprietários e empresas a se adequarem às normas previstas no Código de Posturas do município.
A preocupação se deve ao alto índice de omissões quanto a documentação necessária para que a execução da obra seja, devidamente, autorizada; como conta o fiscal de tributos, Robson Soares.
“Essas obras precisam ter um atestado de segurança; e também precisam estar de acordo com as normas técnicas necessárias, conforme diz a lei. Para isso, foram intensificadas as fiscalizações de construções particulares e públicas, independentemente, das localidades onde se encontrem; não somente residências, mas também galpões e empreendimentos comerciais,” comentou o fiscal.
Ainda de acordo com Robson, o que vem acontecendo é que mesmo após as fiscalizações, os construtores continuaram infringindo a lei, principalmente, no que se refere à regularização fiscal e documental das construções. O fiscal revelou também que, identificando esse problema, a Secretaria de Infraestrutura não encontrou outra alternativa, senão iniciar uma série de notificações e posteriores embargos das obras irregulares.
“Vendo a falta de interesse das pessoas em resolver, a Prefeitura não encontrou outra solução senão partir para o embargo. Nós não temos acesso, por exemplo, a documentos técnicos da obra, como: plantas, projetos, A.R.T's; não temos informação se aquela propriedade, realmente, é daquela pessoa que está construindo, pois muitas vezes não há certidão de ônus ou de escrituras; Então, nós começamos essa atividade, até mesmo pela questão da sonegação fiscal, pois se a pessoa está construindo e não recolhe o tributo, haja vista não ter alvará, nem documento de habite-se, acaba recaindo numa sonegação fiscal. Diante disso, o Departamento de Administração Tributária, baseado nas orientações passadas pelo secretário, empreendeu essa colaboração, junto com a secretaria de infraestrutura e chegamos ao ponto de ter que embargar algumas obras, para para obrigar os construtores a virem regularizar a sua situação, perante os órgãos de fiscalização,” detalhou o fiscal de tributos, Robson Soares.
Quanto aos números de autuação, o fiscal de obras do município, Josean Medeiros, responsável pela atividade de campo, disse que neste mês de setembro, já foram embargadas cerca de 40 obras; e, que outras 70, estão para ser embargadas, também, pelos mesmos motivos, ou seja: irregularidades na documentação e execução.
“Nenhuma obra pode ser iniciada sem ter o alvará de construção. A equipe de fiscalização, quando não identifica o alvará, in loco, faz a notificação para que o proprietário possa, dentro do prazo legal, que pode ser de 10 a 20 dias, de acordo com o caso, procure a Seinfra para se regularizar; Vencido esse prazo, o contribuinte ou construtor é renotificado. E caso, mesmo assim, não cumpra as determinações, o embargo será efetivado e serão cobradas as devidas taxas,” relatou o fiscal de obras.
Para se regularizar, o construtor precisa seguir uma série de critérios e fazer a retirada de algumas documentações exigidas por lei, tais como: Título de Propriedade; Certidão Negativa de Débito; ISS dos Projetos; Projetos Arquitetônico, Elétrico, Hidráulico, Sanitário e Estrutural; Bombeiros e PCMAT; ART ou RRT dos projetos, Memorial Descritivo; Arquivos Digitalizados; e Certidão do Meio Ambiente.
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