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Justiça Federal acata pedido da defesa e anula processo da Rede Ferroviária contra moradores do Beiral

Por Redação 40 Graus    Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020


A Justiça Federal em Patos anulou parcialmente o processo movido por uma empresa concessionária da Rede Ferroviária, contra várias famílias que há décadas tem suas residências erguidas às margens da ferrovia na cidade de Patos.

O juiz Federal da 14ª Vara, Cláudio Girão Barreto, decidiu que seria necessário o respeito a ampla defesa e ao contraditório, entendendo o magistrado que por não terem recursos para pagar advogados e não tendo havido atuação da Defensoria Pública da União (nem tampouco de Defensor Dativo), o processo continha vícios.

O processo foi parcialmente anulado, atendendo um pedido da defesa dos moradores, que quando assumiu o processo apresentou petição requerendo a nulidade procedimental em vista da ausência de assistência jurídica aquelas pessoas (declaradamente pobres).

No mês de julho do ano passado, após ampla divulgação do problema pela imprensa, e entrada no processo de uma banca de advogados, uma decisão do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região em Recife-PE, suspendeu a demolição das casas, o que trouxe um alívio temporário aos moradores.

Naquele período, as pessoas estavam em situação difícil, pois tinham sido intimadas para desocuparem suas casas, que seriam demolidas, e não tinha condições financeiras de pagar um advogado. Um grupo de advogados se reuniu para, gratuitamente, fazer a defesa daqueles cidadãos.

Para um dos advogados habilitado no processo, Corsino Neto, “ontem, foi feita justiça, sendo demonstrado que a ausência de recursos deve ser suprida pelo Estado (em suas diversas áreas, inclusive na jurídica). A seguir compartilho a decisão do juiz Federal que traz ainda mais tranquilidade ao povo que reside às margens da rodovia (que agora terão como produzir provas no processo) e reiteramos o compromisso da defesa dos mesmos”.

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