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TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovem atividades ilegais

Por Assessoria    Sábado, 11 de Julho de 2020


O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá mais bancar anúncios em sites ou canais que promovam atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão é do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, proferida pelo paraibano, vale para o governo federal e precisa servir de exemplo também para governos estaduais e prefeituras.

A decisão segue a linha do movimento Sleeping Giants, nascido há quatro anos nos Estados Unidos. O grupo apartidário visa estimular governos e grandes empresas a não financiarem sites e canais que propagam o ódio, a desinformação e até bandeiras supremacistas. No Brasil, não são poucos os casos de financiamento de plataformas que divulgam fake news e pornografia, por exemplo.

A decisão de Vital do Rêgo é de caráter cautelar (preventivo). Ela foi tomada após veículos tradicionais revelarem que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações.

A Comissão Parlamentar Mista (CPMI) criada pelo Congresso para investigar as fake news também revelou casos alarmantes de irrigação, pelo governo federal, de sites que propagavam a desinformação. Muitos deles destinados ao ataque a adversários do governo. A Secom, então comandada pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compravam espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular.

Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas.

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