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Justiça determina que prefeito de Patos readmita servidores do processo seletivo demitidos por ele após três meses de admissão

Por Redação 40 Graus    Terça-Feira, 15 de Maio de 2018


A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu nesta segunda-feira(14), liminar em favor de 9 técnicos de enfermagem que passaram no Processo Seletivo realizado ano passado pela Prefeitura de Patos e que foram demitidos três meses após admissão pelo prefeito Dinaldo Filho(PSDB).

A decisão foi tomada em ação movida pelo advogado Jorge Marcílio, representante dos servidores que se sentiram prejudicados com a demissão.

De acordo com a juíza, os contratados pelo Processo Seletivo Andrea Carla Dantas Cirne, Andreza Silva Almeida, Betência Ribeiro da Silva, Déborah Leite Faustino, Liliane Batista dos Santos Sousa, Naida Paulo Garrido, Paula Adriana de Araújo Vieira, Thaís da Silva Gomes, Valdelucia de França Costa e Wendell Arley Guedes Vieira devem ser reintegrados aos cargos num prazo máximo de 48h.

Em trecho da ação, relata-se: “A (o) s promoventes afirmas que se submeteram processo seletivo realizado pelo município para preenchimento de cargos públicos de forma temporárias. Verberam que foram admitidos em 05/02/2018 para o cargo de técnico de enfermagem, cujos contratos, estabeleciam prozo de 12 meses, contudo, antes do prazo, houve a rescisão de contratos com fundamento no art. 23 da Lei 101/200”.

A decisão da magistrada abre precedentes para que outros demitidos possam ingressar com ação na Justiça após terem sido demitidos antes do prazo estabelecido para o fim do contrato do processo seletivo.

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