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Novo Decreto Municipal de Patos descumpre Decreto Estadual com medidas de flexibilização

Por Redação 40 Graus    Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020


O novo decreto baixado pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, publicado nesta segunda-feira (29), que flexibiliza o funcionamento de uma série de estabelecimentos comerciais vai de encontro às normas estabelecidas pelo Deceto Estadual do governador João Azevêdo que coloca Patos ainda na bandeira laranja que permite apenas o funcionamento de atividades essenciais.

De acordo com o decreto, os shoppings centers e galerias estão autorizadas a reabrir a partir da próxima segunda-feira (6), em horários habituais (sem atividades dos cinemas, auditórios, praça de alimentação e áreas de jogos suspensos). Também foram liberadas as atividades físicas ao ar livre (praças, avenidas, canal do frango, terreiro do forró), sempre com uso de máscaras e obedecendo o distanciamento entre as pessoas.

Entretanto, até o domingo (05), shoppings centers deverão funcionar, exclusivamente para entrega de mercadorias por meio de delivery, inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive thru), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências.

Já a partir do dia 1° de julho de 2020, de acordo com o documento, fica autorizada a abertura de lojas de varejos e serviços no centro e nos bairros das cidades, em horário comercial, 08hs às 18hs, monitorando entrada e saída dos consumidores, permanência com uso de máscara, disponibilização de álcool gel, barreiras sanitárias em tapete umedecido com água sanitária ou similar.

Pelo decreto estadual, nos municípios sinalizados com bandeira laranja, podem funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.

Portanto, Patos está descumprindo as normas do Decerto Estadual, pois apenas nos municípios com bandeira amarela, estão autorizados a funcionar além de hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico (natação e tênis, por exemplo).

Segundo Ivanes Lacerda, as regras foram definidas após reunião com a Associação Comercial e Industrial de Patos, setor que tem pressionado a gestão municipal para retomada das atividades comerciais devido à crise econômica ocasionada pelo isolamento social imposto como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus.

Everaldo Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Patos e Região (SINTRACS-PR), fez críticas ao novo decreto. “Nós somos contrários. Segundo o Governo do Estado, nós ainda estamos na bandeira laranja, que são as determinações que estão no decreto, então o Município não podia flexibilizar. Temos recomendações do Ministério Público. O prefeito deveria repensar, deveria revogar. Deveria também ouvir os interessados, a sociedade civil pública, as entidades de representação classista e o povo…”, relatou Everaldo.

O presidente do SINTRACS – PR se disse contrário a reabertura em decorrência, pois o último boletim epidemiológico do dia 26 de junho mostrou que existem 1.533 infectados, 996 em recuperação, 54 infectados e 52 óbitos até esta data.

Assim como Patos, Cabedelo está com bandeira laranja, e está fazendo flexibilização praticamente semelhante a de Patos. Lá, o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Portal Administradora de Bens para que se abstenha de reabrir 83 lojas do Manaíra Shopping que estariam no município de Cabedelo. A promotora de Justiça que atua em defesa da saúde em João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, considerou “descabida” a decisão dos empresários de dividir o empreendimento, que tem sede na capital.

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), considerou imprudente a abertura do comércio, bares e shopping no município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O gestor informou, nesta segunda-feira (29), que o Estado poderá agir, caso o decreto estadual seja descumprido pela Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Além disso, Azevedo ainda garantiu que o Estado poderá agir, em caso de descumprimento de decreto. “Eu soube que houve uma recomendação do Ministério Público para a prefeitura para que cumprisse o decreto estadual. Caso não haja o cumprimento, evidentemente, cabe ao Estado tomar as medidas para que o decreto seja respeitado. Nós tomaremos sem problemas nenhum”, frisou.

Atividades liberadas quarta-feira (1º)

Já a partir desta quarta-feira (1°), de acordo com o documento, fica autorizada a abertura de lojas de varejos e serviços no centro e nos bairros das cidades, em horário comercial, 08hs às 18hs, monitorando entrada e saída dos consumidores, permanência com uso de máscara, disponibilização de álcool gel, barreiras sanitárias em tapete umedecido com água sanitária ou similar. A permanência de uma pessoa a cada 4m², incluindo funcionários, colaboradores e consumidores.

Fica também autorizado o retorno dos treinos pelos times de futebol do campeonato paraibano de futebol, respeitando o plano de retomada do futebol paraibano, expedido pela Federação Paraibana de Futebol, bem como orientação do Estado da Paraíba, utilizando para tanto o Estádio Municipal José Cavalcante, sendo vedado o treinamento em academias ou ambientes fechados.

A infração a quaisquer dos dispositivos desta normativa acarretará cassação de alvará de funcionamento e interdição imediata do estabelecimento, com encaminhamento do auto de infração para os órgãos de fiscalização para a devida apuração.

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