Uma construtora com capital social de R$ 720 mil, que funcionava praticamente sem funcionários e máquinas, mas que faturou R$ 3,7 milhões de prefeituras da Paraíba entre os anos de 2014 e 2018. A proprietária de 95% da empresa era uma jovem, de apenas 19 anos. A universitária, cujo nome vai ser preservado pelo Blog por ter sido absolvida pela Justiça, nunca participou da execução das obras, muito menos das licitações vencidas pela construtora.
O esquema foi descoberto durante as investigações da ‘Operação Recidiva’, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em várias cidades do Sertão do Estado. Na última quinta-feira (06) a Justiça Federal condenou o ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, e um engenheiro por envolvimento com o esquema na quarta sentença do caso.
De acordo com as investigações, a Construtora Millenium LTDA era administrada por Dineudes Possidônio, apesar de ‘no papel’ ter como sócia majoritária (95%) a jovem universitária. Ex-candidato a prefeito de Patos, no Sertão do Estado, ele é suspeito de ser um dos ‘cabeças’ do ‘esquema’ e hoje cumpre pena de 6 anos em cela especial – por ter diploma de curso superior.
Dineudes, condenado pela segunda vez (mais de 12 anos de prisão) na última quinta-feira, tinha uma procuração para administrar o empreendimento. Durante o processo 0800019-53.2019.4.05.8205S a Justiça Federal considerou que a universitária em nada se beneficiou com as fraudes, mas apenas atendeu ao pedido do ex-candidato a prefeito para colocar o nome dela como dona da construtora.
O objetivo era, segundo o MPF, ocultar o verdadeiro proprietário da construtora, já que ele havia sido secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Patos e a empresa também participaria de licitações no município.
“O fato de a Construtora Millenium LTDA ter, possivelmente, executado obras (v.g., quadra da Escola Municipal Aristides Hamad Timenes) não descaracteriza sua condição precípua. Mesmo sendo de “fachada”, a empresa pode, em algumas ocasiões, assumir a responsabilidade por determinados serviços. Ademais, não é raro que uma “empresa de fachada” faça uso de outra (v.g., a Millenium), pelos vínculos mais estreitos com os gestores do município, para ser “a responsável pelas obras”, ainda que, ao final, os serviços sejam realizados por terceiros ou por funcionários das prefeituras”, explicou o juiz da 14ª Vara Federal Cláudio Girão Barreto, na sentença que condenou Dineudes e mais seis pessoas por irregularidades em licitações e desvios.
A Operação
Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.
Outro Lado
A defesa do ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, afirmou que está recorrendo das decisões da Justiça Federal em primeira instância. Ele considerou que as denúncias feitas contra ele pelo MPF apontam para fatos “inexistentes, ou que não constituem crimes”.
“A empresa Millenium foi constituída inicialmente em nome de (nome preservado) não para fraudar licitações, mas sim porque este estava com problemas financeiros, com inscrição no Serasa e no SPC. As acusações são infundadas”, observa o advogado Glauco Mendonça.
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