Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, de março, da Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, pelo menos dois Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo deram entrada na Casa e quatro PL’s de autoria do Poder Executivo.
De autoria do vereador Diogo Medeiros (PSB), deu entrada na Casa o PL n°03/2018 que dispõe sobre o prazo (de 30 dias) para marcação de exames e realização de consultas para portadores de câncer nas unidades da rede pública do município de Patos. Para o parlamentar mirim, o longo prazo de espera para realização de consultas específicas e marcação de exames na esfera municipal de saúde pública causam prejuízo à saúde.
Já a vereadora Nadir Rodrigues (MDB) deu entrada na Câmara Municipal com o PL n° 04/2018 que assegura nos estabelecimentos públicos e privados, vias e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, a reserva de vagas para veículos que transportem ou, sejam conduzidos por mulheres gestantes e por pessoas acompanhadas de criança de até dois anos de idade.
O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), enviou para a Câmara quatro Projetos do Poder Executivo: O PL nº 04/2018 que atualiza o Piso Municipal dos professores (reajuste salarial no percentual de 6,81% calculado sobre o salário base e carga horária de 40 horas/semanais) da rede Municipal de Ensino visando à adequação da remuneração a lei federal 11.738/2008 e dá outras providências.
A presidente do Sinfemp, Carminha Soares, juntamente com o vice-presidente, José Gonçalves estava na sessão ordinária e solicitaram a retirada do projeto, uma vez que não foi o acordado com o Sindicato.
“Aqui em Patos não tem jornada de trabalho de 40 horas para os professores, a nossa jornada é de 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula, 05 aulas departamentais e outras atividades extraclasse. Mis adiante, o projeto também traz outro erro que coloca que os professores que estão, realmente, dobrando a jornada de trabalho, que estão na majoração, recebam apenas R$ 954, ou seja, um salário mínimo”, explicou o vice-presidente do SINFEM sobre o pedido de retirar o PL do Piso Salarial dos professores.
O líder do governo na Câmara, Jefferson Melquíades, formalizou o pedido do retirada do projeto nº 04/18 e garantiu que a adequação será realizada.
“Pedimos a retirada do projeto para que haja uma correção e uma melhor discussão a pedido do próprio sindicato que nos fez esse pedido e amanhã mesmo estarei com o Secretário de Administração pra gente ver como resolver essa adequação para que ele venha , o mais rápido possível, para essa Casa, ser lido e colocado em votação”, garantiu Jefferson.
O prefeito também enviou o PL que concede reajuste salarial aos servidores municipais para adequação ao Piso Mínimo Nacional e dá outras providências correlatas. Outro PL fixa índice para reajuste dos benefícios acima do salário mínimo dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituo de Seguridade Social do Município de Patos e dá outras providências. Foi enviado à Câmara o PL que autoriza o Poder Executivo, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias de um órgão e categoria de programação para oura e da outras providências.
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