Compartilhe

STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba vale apenas para servidores da ativa

Por Redação 40 Graus    Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019


O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa.

O Superior Tribunal de Justiça  voltou a se pronunciar sobre a questão e manteve o entendimento de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.

Além do mais, a lei que criou o benefício não permite a incorporação ao vencimento do servidor, bem como não pode ser utilizada como base de cálculo para contribuição previdenciária ou para proventos de aposentadoria e de pensão.

A Bolsa Desempenho está relacionada ao trabalho e a produtividade do servidor em atividade para fazer jus a sua remuneração, como forma de melhor retribuir o esforço do servidor no exercício da sua função pública.

« Voltar

FESTA GRANDE

Diocese de Patos lança oficialmente programação da Festa da Guia 2019

NO SERTÃO

MPF de Patos ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Imaculada e mais oito pessoas

Veja também...

DECIDIDO

Vereador Ivanes Lacerda é eleito novo prefeito interino de Patos em eleição de presidente da Câmara

NO SERTÃO

MP abre investigação contra ex-prefeito de Patos acusado de tentar pagar propina para impedir denúncia de irregularidades

TRAGÉDIA

Polícia Civil investiga morte de criança que ingeriu ‘chumbinho’, em Patos