Compartilhe

Vereadores protocolam nesta quinta pedido de cassação de Dinaldo Filho; votação só após 15 de julho

Por Vicente Conserva - Portal 40 Graus    Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018


Os vereadores da oposição, Ivanes Lacerda, Fátima Bocão, Lucinha Peixoto e Nadir Rodrigues, devem protocolar hoje à tarde o pedido de abertura de processo de afastamento(cassação) do prefeito de Patos, Dinaldo Filho. Os parlamentares alegam que há motivo suficiente para Câmara afastar e depois cassar o mandato do prefeito por ter gasto recursos públicos dos cofres municipais sem autorização do Legislativo.

Três denúncias fundamentam pedido de impeachment de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (PSDB): 1 – Gastos com o São João 2017 sem autorização do legislativo. 2 – Omissão na prestação de contas dos serviços de publicidade, e. 3 – Utilização de bens públicos para fins particulares.

Para aceitar a abertura de processo contra o prefeito, o plenário precisa por maioria de votos, aceitar a denúncia. Caso esta seja aceita, o prefeito será afastado do cargo por 90 dias para que se inicie as investigações. A Câmara tem um prazo de 180 dias para julgar o prefeito.

Pelo rito, o presidente faz a leitura da denúncia em sessão ordinária e dentro dos prazos regimentais coloca em votação. Nesta quinta, não haverá ainda votação, só devendo ocorrer após o recesso parlamentar de meio de ano no dia 15 de julho.

No pedido, a parlamentar autora da denúncia, vereadora Nadir Rodrigues, alega que houve o descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro de 2017, com gastos acima do permito por Lei Municipal 4.228/2013 que prevê que o município só poderá gastar até R$ 200 mil com festejos juninos.

Na prestação de contas do São João 2017, enviada ao Tribunal de Contas da Paraíba, o Município admite ter gasto recursos do Imposto de Renda, FPM, ISS e outros na realização do evento, perfazendo R$ 1.814.949,58.

A denúncia diz ainda que assim, o prefeito descumpriu uma Lei municipal cuja punição é passível de cassação de mandato como prevê a Lei Orgânica do Município( art. 82 e 83), bem como a Constituição Federal no seu artigo 37, além do Decreto Lei 201/67.

A vereadora Nadir afirmou que não tem dúvidas que a Lei foi desrespeitada e que recursos públicos municipais foram usados sem autorização da Câmara.

A vereadora da base, Edjane Araújo (PRTB), saiu em defesa de Dinaldo Filho afirmando que a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi criada para regulamentar alguns artigos da Constituição Federal. A parlamentar abriu um parêntese para comentar que citou a lei para fazer uma ponte com o decreto 16/2017 do prefeito Dinaldo Filho (PSDB), que dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial, além de dar outras providências.

No artigo I, Edjane lembrou que versa sobre a autorização de crédito adicional/especial na quantia 400 mil reais, destinado a custear o São João de Patos, através de recurso federal.

Para justificar tal decreto, a vereadora lembrou que ano passado Pedro Cunha Lima (PSDB) garantiu que destinaria o recurso de 400 mil reais para ser investido no São João da cidade de Patos. Assim sendo, ela prosseguiu afirmando que a única maneira dessa verba entrar legalmente nos cofres públicos de Patos seria através do referido decreto, que prevê o recebimento da mesma.

Já a vereadora Lucinha Peixoto apelou para o bom senso de todos e disse que é obrigação da Câmara aceitar o pedido. “Quem não deve, não teme. Se o prefeito acha que não cometeu nenhum erro, então deixe o parlamento investigar seus atos. Sem interferências ou subterfúgios”, disse ela.

O vereador Ivanes Lacerda disse que está claro que a população quer não só a investigação, mas também a cassação do prefeito pelos desmandos já praticados em apenas um ano e meio.

« Voltar

INSATISFAÇÃO

Câmara Municipal de Patos debate nesta segunda valores da taxa de energia elétrica

NO SERTÃO

Polícia Civil prende no Sertão jovem suspeito de matar homem em São Paulo por conta de apenas R$ 100

Veja também...

EM FLAGRANTE

Polícia prende em Alagoas chefe de organização criminosa da Paraíba

DESCASO TOTAL

Briga entre secretário de Agricultura de Patos e gerente do Matadouro vai parar nas redes sociais

TRAGÉDIA NA ESTRADA

Estudante de Patos morre em acidente de carro entre Teixeira e Brejinho