A segunda fase da Operação Cidade Luz que teve desdobramento em Patos, realizada por meio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) numa investigação inicial do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos trouxe novos fatos que podem complicar ainda mais a vida pública do prefeito afastado Dinaldo Medeiros Wanderley Filho(Dinaldinho) e mais outros.
Segundo apurou o MP, e consta na nova denúncia, que o prefeito Dinaldo Filho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira, concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.
A nova peça criminal contra o prefeito afastado e mais dois, é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen; pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e ainda pelo 4º Promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.
O que mais chamou atenção nas investigações foi como o esquema de abastecimento ilícito teria sido montado, mesmo antes do gestor afastado assumir a prefeitura em janeiro de 2017.
Após a análise do material apreendido, “foi identificado que, além do esquema criminoso acima mencionado, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás Ltda., por intermédio de Múcio Filho, forneceu combustível a Dinaldinho para abastecimentos de veículos particulares, inclusive muitos ligados à sua família, mediante posterior pagamento com dinheiro público originado da Prefeitura Municipal de Patos”.
O MP ainda afirma que com a proximidade das eleições, Dinaldinho vislumbrou a necessidade de um maior endividamento na sua conta de abastecimento junto à empresa, bem como a possibilidade da Mastergás converter valores de propina, oriundos de boletos, em dinheiro.
“Tornou-se necessária a realização de um acordo com Fábio Nogueira, administrador da Rede Mastergás. As tratativas foram feitas por Múcio Filho, que era assessor de Dinaldinho no mandato de deputado estadual, e que já havia trabalhado para a Mastergás. A confirmação do acordo foi captada neste diálogo de Whatsapp, quando Múcio Filho se refere especificamente a Patos.
Depois de acertado que o posto forneceria combustível, as dívidas começaram a se amontoar, o que motivou Fábio Nogueira a cobrar os valores existentes. Múcio Filho, por sua vez, busca soluções ao problema e os envolvidos acertam que a dívida será paga com dinheiro de propina da ENERTEC4 (Múcio Filho - Iphone – CHAT-667.TXT), o que ocorreu em setembro/2016.”
Recebendo por meio dessas ordens de pagamento, Fábio Nogueira recebia um valor bruto e discriminava os pagamentos por meio de planilhas de faturamento, as quais continham os abastecimentos de veículos municipais e também de automóveis particulares.
Para inserir os abastecimentos particulares nas contas de abastecimentos de veículos públicos, os denunciados se utilizaram das seguintes contas de abastecimento da Mastergás Ltda.:
•Conta nº 715 → pertencente ao próprio Dinaldinho;
•Conta nº 3509 → pertencente à Prefeitura Municipal de Patos-PB;
•Conta nº 3327 → pertencente ao Fundo Municipal de Saúde; e
•Conta nº 3326 → pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Especificamente quanto à conta de Dinaldinho, o uso de sua conta privada para os abastecimentos públicos teve a exata finalidade de causar confusão quanto aos veículos que a utilizavam, dando a impressão de se tratar de mera falha técnico-contábil, mas que tinha a finalidade de ofuscar a origem ilícita de determinados débitos.
O exame das fichas financeiras dessas contas indica que Dinaldinho e a Prefeitura Municipal de Patos-PB abasteceram na Mastergás, tanto no período antecedente ao mandato como durante o próprio mandato.
Todos esses abastecimentos “avulsos” de veículos da Prefeitura deveriam ser acompanhados de recibos assinados pelos condutores, contendo informações relevantes como a quilometragem, a placa e o próprio motorista do veículo. Todavia, segundo o Ministério Público, com o desencadeamento da Operação Cidade Luz, tais documentos foram furtados(sic) da Prefeitura, evidentemente porque serviriam de prova do esquema fraudulento ora exposto.
A responsabilização desses eventuais servidores municipais participantes do esquema ficou por demais dificultada, pois não foi possível aferir se o coordenador de combustíveis, Wergniaud Neto ou o outro servidor do setor de combustíveis, Marcos Soares, inseriam notas inexistentes no sistema da Maxifrota ou se, de boa fé, pagavam abastecimentos assinados por terceiros, que depois foram extraviados.
A denúncia criminal ainda revela que nenhuma medida pôde ser feita pelos denunciados quanto ao sistema da Mastergás, cujas bases de dados foram apreendidas em uma diligência específica da Operação Cidade Luz. Com o acesso às planilhas de vendas de combustível existentes nessas bases, bem como às faturas e ao livro razão em formato digital, foi possível comprovar quais abastecimentos foram pagos pela Prefeitura Municipal de Patos-PB (diretamente ou através da Nutricash), bem como parte das placas e dos condutores dos veículos abastecidos foram identificados. Com isso, conseguiu-se distinguir abastecimentos ilegais feitos pelos investigados, de abastecimentos legítimos da Prefeitura Municipal de Patos-PB.
O cálculo do total de veículos abastecidos indica que 36% deles tiveram origem privada. Os valores e quantitativos são estes:
Total de abastecimentos: 774
Total de abastecimentos de veículos particulares: 280
Total de abastecimentos de veículos públicos: 381
Total de abastecimentos de veículos indefinidos: 113
Valor total de pagamentos de abastecimentos: R$ 105.431,87
Valor total de veículos particulares pagos: R$ 36.998,23
Sem prejuízo ao caráter ilícito de todos os abastecimentos particulares realizados nas supramencionadas contas às custas da Prefeitura, foi possível identificar a relação de determinados proprietários ou condutores dos veículos particulares com Dinaldinho.
A lista de todas as placas pode ser analisada mais detidamente no arquivo ABASTECIMENTOS DA PREFEITURA DE PATOS_PB - CIDADE LUZ - ORDEM POR PLACAS.pdf. Todavia, os proprietários e motoristas que abasteceram no Posto Mastergás, abaixo elencados, chamam a atenção:
A responsabilização desses eventuais servidores municipais participantes do esquema ficou por demais dificultada, pois não foi possível aferir se o coordenador de combustíveis, Wergniaud Neto ou o outro servidor do setor de combustíveis, Marcos Soares, inseriam notas inexistentes no sistema da Maxifrota ou se, de boa fé, pagavam abastecimentos assinados por terceiros, que depois foram extraviados.
Para o Ministério Público, nem todos os abastecimentos foram quitados. As fichas financeiras18 de Dinaldinho e da Prefeitura demonstram que diversos abastecimentos ainda estão pendentes de pagamento. A soma de títulos em aberto totalizam R$ 114.233,41 em dívidas pendentes, destacando-se os débitos existentes na conta nº 3509, que alcançam quase 100 mil reais. Todavia, tais valores não foram inseridos nesta denúncia porque, afinal, não foram exigidos pela Mastergás até o presente momento.
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