Por Mateus Salomão - Tácio Lorran Segunda-Feira, 4 de Maio de 2026
A Câmara dos Deputados proíbe o uso da cota parlamentar para arcar com despesas pagas a empresas de parentes dos próprios parlamentares.
Conforme revelou a coluna neste domingo (3/5), o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) usou R$ 203 mil da cota parlamentar para alugar uma SUV de luxo da empresa dos sobrinhos. O valor foi destinado à Construtora e Locadora JMX entre maio de 2024 e março deste ano. A companhia pertence a Thiago e Thaisa Santiago, filhos de um irmão falecido do parlamentar.
A cota parlamentar é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. O uso da verba é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 43/2009. E o inciso I, do 13º parágrafo e artigo 4º diz o seguinte:
“Não se admitirá a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bem fornecido ou serviço prestado por empresa ou entidade cujo proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou respectivo parente até o terceiro grau ou servidor da Câmara dos Deputados”, diz o texto, que em seguida estende a proibição à “locação ou fretamento em que figure como locador ou assemelhado empresa, entidade ou pessoa mencionado no inciso I deste parágrafo”.
Em nota à coluna, a Câmara dos Deputados reforçou que a vedação e acrescentou que poderá solicitar o ressarcimento da verba paga indevidamente. “Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, a instituição solicita formalmente a devolução”, destacou.
A Câmara também explicou que o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta e sua compatibilidade com as normas. “Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos (§10 do art. 4º do Ato da Mesa 43/2009)”, destacou.
“Os gastos realizados com a cota estão abertos à fiscalização dos cidadãos, da imprensa e dos órgãos públicos no Portal da Câmara, seja nas páginas individuais dos deputados, seja na área de transparência do portal”, prosseguiu.
Conforme os documentos fiscais, o deputado alugou da empresa, em períodos distintos, um Tiggo 7, da Caoa Chery, e um Jeep Commander – uma SUV de luxo. A nota fiscal mais recente é de março deste ano e faz referência ao aluguel, por um mês, do Jeep Commander por R$ 12 mil.
Parte dos documentos acompanham um recibo, que é assinado por Thiago Santiago, também conhecido como Thiago de Azulão, ou pela filha dele. O sobrinho do parlamentar é vereador na cidade de Uiraúna (PB), eleito também pelo Republicanos.
Ao todo, a Câmara reembolsou, via cota parlamentar, 22 notas fiscais entre maio de 2024 e março de 2026.
