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MC Bruninho descumpre decisão judicial durante passagem pela PB

Por Jornal da Paraíba    Segunda-Feira, 6 de Agosto de 2018


 

De passagem pela Paraíba para três shows durante o final de semana, o cantor mirim MC Bruninho acabou sendo  envolvido em uma polêmica. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a produção do cantor, que tem apenas 11 anos, desobedeceu uma decisão da Justiça que determinava um horário específico para o início da apresentação e ainda fez um outro show após se comprometer a não fazer. MC Bruninho estourou nacionalmente com a música ‘Jogo do Amor’ (confira o vídeo no final da reportagem)

A promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel, disse que soube que a produção do cantor havia agendado shows em João Pessoa, Bayeux e Campina Grande, na sexta-feira, e, imediatamente, abriu um procedimento para investigar se havia alvará judicial para a realização dos eventos, visto que o artista só tem 11 anos de idade e a lei exige autorização prévia e cumprimento dos horários.

Soraya Escorel explicou que trabalhos artísticos são permitidos para crianças excepcionalmente, mas não pode haver exploração. Por isso, há a necessidade de autorização judicial e do cumprimento dos horários, conforme explicado à produção do show, ao pai do menino e também ao advogado. Depois da intervenção do MPPB, o show em João Pessoa foi cancelado, mas o de Bayeux e de Campina foram mantidos. O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e do Adolescente do MPPB foi contatado e também a promotora plantonista da região de João Pessoa e de Campina Grande.

A promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida, também solicitou, ainda na sexta-feira, fiscalização do evento na cidade, enviando ofício ao CAO. A fiscalização foi feita pela psicóloga do CAO, Maria José Lopes, que identificou o atraso de três horas para o início do show, na noite do sábado (4). Segundo o relatório, que foi entregue à juíza plantonista, a servidora do MPPB se dirigiu ao palco e abordou os organizadores e produtores advertindo que, se o cantor não saísse do palco, a polícia seria acionada. Os produtores argumentaram que havia um alvará judicial autorizando a apresentação, mas a servidora apontou que a autorização foi condicionada ao horário estabelecido de forma clara na decisão judicial, que era entrada no palco às 20h, com previsão do tempo máximo de 40 minutos.

Após isso, a produção tirou o artista do palco e o levou para o camarim. A servidora do MPPB fez a explanação pedagógica da situação à criança e pegou a assinatura do pai e do representante da casa de show para o relatório de fiscalização. Por volta da 00h30, a fiscalização, tomando conhecimento da existência de um outro show marcado naquela mesma noite em Campina Grande, com decisão judicial também estabelecendo limite para início (22h) e término da apresentação (22h30), orientou a produção e o pai da criança quanto às consequências da realização desse show, pois o horário definido na decisão já havia expirado, além da distância de mais de 100 quilômetros entre Bayeux e Campina Grande.

Conforme a servidora, o responsável e o produtor se comprometeram a não realizar a apresentação em Campina Grande, mas, apesar desse compromisso, segundo o Ministério Público, foi constatado, por meio das redes sociais, que a apresentação do cantor mirim na cidade foi feita, já por volta das 3h (madrugada), no Clube Campestre. O relatório foi encaminhado à juíza plantonista ainda no domingo (5).

De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o descumprimento de determinação da autoridade judiciária ou do conselho tutelar gera multa de três a vinte salários de referência, além de outras medidas adotadas pelo juízo competente.

O advogado da produtora responsável pelos shows, André Morice, informou que toda a documentação necessária foi enviada previamente ao Ministério Público e que a criança recebe o amparo exigido, inclusive com a presença do pai em todos os eventos. Segundo ele, a apresentação na cidade de Bayeux atrasou devido a problemas de transporte.

Morice ressaltou ainda que a representante do MP não encontrou quaisquer irregularidades que não o atraso no horário e que a produtora está investigando o caso para evitar situações semelhantes no futuro. Ele disse, por fim, que o show em João Pessoa foi cancelado a pedido do próprio contratante; e que a produtora do artista não tem controle de todas as situações que ocorrem ao longo das apresentações, mas que todas as medidas cabíveis são tomadas assim que qualquer situação fora do comum é identificada.

 

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