O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil representa “um avanço na justiça social do país”.

De acordo com Motta, “hoje é um dia muito importante, pois inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, escreveu ele na plataforma X, antigo Twitter.

Além disso, o deputado reforçou que “a isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, mas sim o reconhecimento de um direito, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”.

Votação no plenário

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. Segundo o texto enviado pelo governo em março, a medida será compensada pela taxação de contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Detalhes do projeto

Em entrevista concedida na semana passada, o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara para aprovar a isenção total de IR para quem recebe até R$ 5 mil, e isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

Ele explicou que o desafio do projeto está em encontrar equilíbrio na compensação fiscal, garantindo que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.

A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara para analisá-la. Atualmente, tramita no plenário em regime de urgência.