Durou muito pouco a tentativa de aprovar o Projeto de Lei que autorizaria o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados de Patos. A autora do PL, vereadora Nadigerlane Rodrigues (Republicanos), vendo a repercussão extremamente negativa, resolveu retirá-lo nesta quinta-feira (26), segundo informou sua assessoria jurídica.

A proposta foi protocolada na segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Patos, lida na sessão de abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira (24), tendo sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, porém, o revés veio tão logo a população tomou conhecimento e passou a criticá-la.

De acordo com a matéria, o sepultamento só poderia ocorrer com autorização do titular do jazigo e mediante o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes, com a proibição do sepultamento ocorrer em jazigos coletivos ou em túmulos de terceiros sem autorização formal.

O texto também estabelecia que o animal deva pertencer ao núcleo familiar do responsável e ser acondicionado de forma adequada, sem comprometer a integridade sanitária do local.

A matéria ainda determinava que seria obrigatória a autorização prévia da administração do cemitério e o respeito às regras dos órgãos de vigilância sanitária e controle ambiental.

Sugestão partiu de cidadão

Na nota, a assessoria esclarece que o projeto foi apresentado ao gabinete por um cidadão do município, como exercício de participação popular. Segundo o texto, desde a campanha eleitoral a vereadora assumiu o compromisso de manter o gabinete aberto às demandas da população, analisando sugestões e, quando juridicamente viáveis, transformando-as em proposituras legislativas.

Ainda conforme a assessoria, a matéria passou por análise técnica e, após constatada sua viabilidade formal, foi apresentada à parlamentar. O entendimento foi de que não seria adequado arquivar a sugestão sem que o tema fosse levado ao debate público.

O projeto tratava da possibilidade de sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, desde que obedecidos critérios técnicos e sanitários. Com a retirada, a matéria deixa de tramitar na Casa.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A assessoria jurídica da vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes esclarece que a proposta legislativa que tratava da possibilidade de sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares foi apresentada ao gabinete por um cidadão do município, como exercício legítimo de participação popular.

Desde a campanha eleitoral, a vereadora assumiu o compromisso de colocar o gabinete nas ruas, ouvindo a sociedade, acolhendo pleitos, sugestões e reivindicações da população patoense, e analisando, sempre que juridicamente viável, a possibilidade de transformá-los em proposituras legislativas. Esse compromisso continua sendo um dos pilares de sua atuação parlamentar.

Como ocorre com todas as demandas encaminhadas ao gabinete, a matéria foi submetida à análise técnica da assessoria jurídica e, constatada sua viabilidade formal, foi apresentada à vereadora. No exercício do mandato e em respeito ao princípio democrático da representatividade, entendeu-se que não seria adequado simplesmente arquivar a sugestão sem permitir que o tema fosse levado ao debate público.

Contudo, diante da repercussão social e da evidente ausência de aceitação significativa por parte da população, a vereadora optou por solicitar a retirada da propositura antes mesmo de sua leitura em plenário, demonstrando sensibilidade às manifestações populares e profundo respeito à opinião da sociedade.

A decisão reafirma que o mandato permanece aberto ao diálogo, comprometido com a escuta ativa e com a construção coletiva das pautas legislativas, mantendo-se fiel à proposta de campanha de ouvir as ruas e agir conforme o interesse público.

O gabinete destaca que continuará incentivando a participação popular, pois acredita que a democracia se fortalece quando o cidadão tem voz e é verdadeiramente ouvido.

Patos-PB, 26 de fevereiro de 2026.

Assessoria Jurídica
Gabinete da Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes