Compartilhe

Prorrogado o prazo para prefeituras da Paraíba enviarem ação sobre gestão do lixo

Por Portal Correio    Domingo, 12 de Maio de 2019


O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 17 de maio o prazo para que gestores públicos enviem à Corte os planos de ações indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

O prazo inicial, que se encerrou no último dia 20, contava 60 dias corridos a partir da data da publicação da Resolução RPL TC 03/19, que determinou o envio dos planos. Contudo, seguindo dispositivo da Lei Complementar no 149/18, o TCE-PB passou-se a considerar a contagem em dias úteis.

A resolução RPL TC 03/19 contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Segundo levantamento da Auditoria Operacional, até esta sexta-feira (10), apenas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB) e 42% dos municípios apresentaram o Plano de Ação.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

Levantamento

O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que 50,2% das cidades da Paraíba lançam lixo in natura (sem nenhum tipo de tratamento) a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

Em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Para o Portal do Gestor, no site do TCE-PB, foi encaminhado aviso aos gestores municipais, inclusive com lista dos que não enviaram o Plano de Ação exigido.

« Voltar

BOA INICIATIVA

Projeto Histórico-Cultural de Malta contribui para alunos terem maior produção textual

NO SERTÃO

Prefeito de São Mamede assina ordem de serviço para construção de creche modelo

Veja também...

NO SERTÃO

Bandidos explodem agências dos bancos do Brasil e Bradesco em São Bento

CONTRATO

Bolsonaro posou em 2017 com fuzil liberado por decreto

PRA BAIXO

Um mês após título, desempenho oscila e aproveitamento despenca no Flamengo