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Ministério Público processa prefeito de Taperoá por concessão de gratificação ilegal a vereador

Por Assessoria MPPB    Quarta-Feira, 12 de Setembro de 2018


A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp-MPPB) protocolou denúncia, por crime de responsabilidade, no Tribunal de Justiça, no final de agosto, contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, (conhecido como 'Jurandi Pileque'), que já tinha outros seis processos.

A denúncia (0001130-07.2018.815.0000), que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, inclui o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Severino José de Brito (conhecido como 'Birino'), que é servidor efetivo do município (motorista), e, após ser eleito vereador, foi colocado à disposição do gabinete do prefeito, que é seu aliado político e correligionário de partido.

De acordo com as investigações realizadas pela Ccrimp, no período de abril de 2013 a junho de 2015, Jurandi Farias, na condição de prefeito, concedeu ao vereador Severino Brito gratificação sem base legal, equivalente a 100% do seu vencimento básico.

Para o MPPB, tal prática resultou no desvio de recursos públicos e por isso, além de denunciar o prefeito e o presidente do legislativo municipal, a instituição ministerial pugnou pela fixação, na sentença, de indenização em favor do Erário do Município de Taperoá correspondente aos valores pagos a título de gratificação sem embasamento legal ao vereador e servidor municipal.

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