Os prefeitos paraibanos defendem o adiamento das eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Em carta enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (26), representados pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), eles pedem que o pleito seja realizado de forma unificada nas Eleições Gerais em 2022.
Na Carta, elaborada durante reunião do Conselho Político da CNM realizada na segunda-feira (25), os gestores defendem diversos pontos e entre eles o fato de que há prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer.
Outra preocupação diz respeito às pré-convenções partidárias e às convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto. De acordo com os gestores, por conta do isolamento social não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a saúde.
Também ficariam impossibilitados de concorrer milhares de candidatos com mais de 60 anos. Atualmente no Brasil 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. No último pleito, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos, portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição.
A Carta lembra ainda que as campanhas eleitorais nos mais de cinco mil municípios com até cem mil habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito com o uso de empresas de marketing que promovem a figura dos candidatos. No máximo, utilizam as emissoras de rádio e os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões em praças, nas esquinas, na rua, que agora não podem acontecer.
Os gestores entendem que o exercício do voto, por si, também é um risco, pois – mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool – o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus, podendo infectar a população com a Covid-19.
Prestação de Contas
Os gestores destacaram ainda que outro ponto inviabiliza a realização das eleições em dezembro. De acordo com eles, uma eventual realização das eleições no final deste ano impedirá a prestação e análise das contas dos candidatos, bem como, a diplomação dos eleitos, além do que inviabilizará uma adequada transição de governo. Sem essa, mais tempo levará a nova gestão para tomar pé da real situação do Ente público. A situação repercutirá negativamente nas ações do novo governo e, sobretudo, na continuidade das políticas públicas de combate à pandemia.
Ainda na reunião do Conselho Político da CNM, foi debatido sobre a necessidade de o Congresso Nacional iniciar o debate com os prefeitos, tendo em vista, que esses são os principais interessados nas eleições de 2020. “Nós estaremos convocando a bancada paraibana para uma reunião no intuito de discutir esta pauta com os parlamentares com o objetivo de unir forças para que essas eleições não ocorram este ano”, frisou o presidente da Famup, George Coelho.
Para George Coelho, não existe estrutura mínima para realizar eleição esse ano. “Não dá para se pensar em uma disputa eleitoral em meio à crise sanitária que o país vem enfrentando. Acreditamos que não é viável o adiamento nem para dezembro, tendo em vista, que adiar em dois meses não surtirá um efeito positivo para a disputa. Nossa luta agora é para que as eleições sejam unificadas para que ocorra de forma justa, democrática e igualitária”, afirmou.
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