O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criou através de decreto o Programa de Transporte Escolar (PTE) para estudantes que moram na Zona Rural. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21) e estabelece uma parceria entre o governo do Estado e os municípios que fazem transporte de alunos da rede estadual de ensino. As prefeituras vão passar a receber recursos da administração estadual para a execução do serviço.
Conforme o decreto, o valor repassado deve ser aplicado no pagamento de taxas, seguros, despesas com revisão, pneus e manutenção dos veículos de forma geral. O município precisa aderir ao programa e só depois disso vai receber os recursos do Estado.
O valor que vai se repassado aos municípios leva em conta uma série de fatores, como a área total da cidade, as condições das estradas e também o número de alunos matriculados nas escolas da rede estaduais em área rural que usem transporte escolar.
As prefeituras são obrigadas a prestarem conta sobre o uso da verba, com o risco de sofrer sanções, como o bloqueio do repasse.
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